Estrutura organizacional

Auxílio Legislativo

Responsável: Francisco das Chagas Fernandes de Assis
Endereço: Av. São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3516-3333
E-mail: camaramunicipaldegoianira@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

Compete ao Departamento de Auxílio Legislativo:


I – auxiliar o Presidente da Casa e demais membros nas atividades inerentes à função parlamentar;


II – organizar e coordenar as atividades legislativas;


III – acompanhar os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal;


IV – acompanhar as correspondências e notificações enviadas à Câmara Municipal, levando-as ao conhecimento do responsável;


V – manter registro e controle referente às atividades da área;


VI – despachar diretamente com o Presidente da Câmara, quando ausente o Chefe de Gabinete da Presidência;


VII – controlar o cumprimento dos prazos constitucionais, legais e regimentais relativos aos atos da Câmara Municipal de Goianira, na sua área de competência;


VIII – exercer outras atividades correlatas.

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