Câmara Municipal de

Goianira

(62) 3516-3333

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    • Diretoria Geral

      Diretora: Maria Angélica Vinhal

      Telefones: 62 3516-3333

      Email: camaramunicipaldegoianira@gmail.com

      Endereço: Av. São Paulo, s/n, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

    Competências

    Compete ao Diretor Geral:

     

    I – quanto às atividades de apoio parlamentar:


    a) determinar a preparação de proposições, editais, convites e demais atos legislativos, controlando, inclusive, o cumprimento dos prazos estabelecidos;

     

    b) acompanhar o cumprimento dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do Executivo Municipal;


    c) providenciar o registro e o arquivamento das matérias ultimadas;

     

    d) fazer preparar os Termos de Posse dos Vereadores Municipais;

     

    e) exercer outras atividades correlatas.

     

    II – quanto às atividades de apoio administrativo-financeiro:


    a) promover e supervisionar a execução de todas as atividades relativas à administração de pessoal da Câmara;

     

    b) promover e supervisionar a realização das licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Câmara;

     

    c) promover e supervisionar as atividades de padronização, aquisição, recebimento, guarda, distribuição e controle do material utilizado;

     

    d) promover e acompanhar as atividades de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis da Câmara;

     

    e) promover e acompanhar as atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento dos papéis e documentos de teor administrativo da Câmara;

     

    f) promover e orientar os serviços de conservação, interna e externa, dos prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Câmara;

     

    g) promover e supervisionar as atividades relativas aos veículos da Câmara, bem como acompanhar os serviços de vigilância, limpeza, zeladoria, portaria, copa, reprodução de papéis e documentos, fax e telefonia da Câmara;

     

    h) orientar as unidades da Câmara para elaboração do orçamento anual, promovendo a organização de um efetivo sistema de acompanhamento e controle orçamentário da Câmara;

     

    i) promover a separação de relatórios que evidenciem o comportamento geral da execução orçamentária da Câmara;


    j) orientar a Diretoria de Orçamento, Finanças e Controle Interno, visando a compatibilização das tomadas de contas às exigências dos órgãos de controle externo;

     

    l) promover e supervisionar o processamento da despesa e a manutenção atualizada dos registros e controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara;

     

    m) promover e supervisionar a preparação dos balancetes, bem como do balanço geral e das prestações de contas da Câmara;

     

    n) promover e acompanhar as atividades de recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiros e outros valores da Câmara;

     

    o) exercer outras atividades correlatas.


    III – quanto às atividades de administração de material:

     

    a) coordenar, orientar e controlar as atividades de aquisição, guarda e distribuição de material permanente e de consumo da Câmara;

     

    b) orientar a padronização e a especificação de materiais, visando uniformizar a linguagem em todas as unidades de serviço;

     

    c) elaborar programação de compras para toda a Câmara;

     

    d) organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e orientar a organização do catálogo de materiais da Câmara;

     

    e) homologar produtos e materiais, realizar a sua inclusão no catálogo de materiais e a inscrição dos fornecedores no cadastro respectivo;

     

    f) declarar a inidoneidade dos fornecedores cujo procedimento justifique essa medida;

     

    g) providenciar a organização e a manutenção atualizada do cadastro de preços dos materiais de uso mais frequente na Câmara;

     

    h) promover a elaboração dos editais de concorrência pública e tomada de preços, bem como providenciar a expedição de cartas-convite relativas à aquisição de material pela modalidade de convite;


    i) solicitar e justificar dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando for o caso;

     

    j) controlar os prazos de entrega de material, fazendo observar o seu cumprimento;

     

    l) promover a manutenção do estoque e guarda de material em perfeita ordem de armazenamento e conservação;


    m) promover e acompanhar as atividades de registros dos materiais de consumo da Câmara;


    n) manter atualizada a escrituração referente ao movimento de entrada e saída de materiais  do estoque existente;

     

    o) receber as notas de entrega e as faturas dos fornecedores com as declarações de recebimento e aceitação do material;

     

    p) promover o fornecimento dos materiais requisitados para os diversos serviços da Câmara, bem como supervisionar o seu consumo, para efeito de previsão e controle de gastos;

     

    q) coordenar-se com o Diretor de Orçamento, Finanças e Controle Interno com vistas a manter atualizado o saldo das dotações destinadas à aquisição de material;

     

    r) orientar os órgãos da Câmara quanto à necessidade de formular requisições de material, de acordo com o estoque mínimo existente;

     

    s) providenciar a revisão das requisições, solicitando aos órgãos requisitantes os dados e esclarecimentos necessários;

     

    t) exercer outras atividades correlatas.

     

    IV – quanto às atividades de administração patrimonial:

     

    a) programar, dirigir e supervisionar as atividades de registro, tombamento e controle do uso dos bens patrimoniais da Câmara;

     

    b) providenciar a organização e a manutenção, em forma atualizada, dos registros e controles do patrimônio da Câmara;

     

    c) orientar e acompanhar as atividades de classificação, numeração e codificação do material permanente;

     

    d) orientar e acompanhar a implantação do sistema de carga do material distribuído pelos diversos órgãos da Câmara;

     

    e) determinar e coordenar, anualmente, a realização do inventário dos bens patrimoniais da Câmara;

     

    f) promover e acompanhar a execução das atividades de alienação dos bens patrimoniais inservíveis da Câmara;

     

    g) comunicar, por escrito, ao Secretário Geral desvios e faltas de material, eventualmente verificados;

     

    h) elaborar programa de conservação e manutenção preventiva dos bens móveis da Câmara, coordenando-se, para isso, com as chefias das unidades usuárias;

     

    i) exercer outras atividades correlatas.

     

    V – quanto às atividades de serviços gerais:

     

    a) controlar a utilização dos veículos da Câmara;

     

    b) promover os serviços de vigilância das dependências e das instalações elétricas e hidráulicas da Câmara;

     

    c) manter controle das chaves das dependências da Câmara;

     

    d) promover a conservação e a limpeza, interna e externa, do prédio, móveis e instalações;

     

    e) promover os serviços de conservação e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas da Câmara;

     

    f) promover a recuperação de esquadrias, móveis e outros utensílios;

     

    g) programar e supervisionar os serviços de copa da Câmara;

     

    h) mandar hastear e baixar as bandeiras nacional, estadual e municipal em locais e épocas determinadas;

     

    i) aprovar as escalas de pessoal para as atividades de vigilância e limpeza do prédio da Câmara;


    j) supervisionar as condições de segurança contra incêndios, sinistros e umidade nas dependências da Câmara, solicitando as providências que se fizerem necessária;


    l) promover a abertura e o fechamento da Câmara nos dias e horários regulamentares;


    m) manter em bom estado de funcionamento o sistema de som em Plenário e nas Comissões;


    n) determinar a revisão periódica dos equipamentos de áudio e vídeo, fiscalizando seu uso e sua manutenção;


    o) exercer outras atividades correlatas.