Compete a Chefia de Gabinete:

I – assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados, bem como atender às pessoas por ele encaminhadas, orientando-as ou marcando audiência;

II – prestar apoio ao Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete;

III – assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

IV – preparar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões em que deva participar o Presidente;

V – receber, preparar e redigir a correspondência do Presidente;

VI –coordenar os contatos do Presidente com órgãos e autoridades, bem como preparar sua agenda diária;

VII – organizar e manter o arquivo de documentos e papéis de interesse do Presidente;

VIII – organizar e manter atualizados os registros e controles pertinentes ao Gabinete;

IX – transmitir aos dirigentes e servidores da Câmara as ordens e os comunicados do Presidente;

X – promover as medidas necessárias à realização de viagens do Presidente;

XI – exercer outras atividades correlatas;