Diretoria de Orçamento, Finanças e Recursos Humanos
Pedro Mendonça Lima Branco
Telefone: 62 3516-3333
E-mail: camara@camaragoianira.go.gov.br / camaramunicipaldegoianira@gmail.com
Endereço: Rua 7 Quadra 9, Lote 9, Setor Jardim de Assis
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
Competências
Compete a Diretoria de Orçamento, Finanças e Recursos Humanos:
I – aplicar e fazer aplicar a legislação referente aos servidores da Câmara;
II – estudar e discutir, com os órgãos interessados, a proposta orçamentária da Câmara na parte referente a pessoal;
III – supervisionar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal, de acordo com as deliberações da Mesa Diretora;
IV – encaminhar para publicação o resultado dos concursos públicos;
V – fazer preparar e revisar os atos de nomeação dos novos servidores, bem como promover a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse dos servidores da Câmara;
VI – providenciar a identificação e matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição dos respectivos cartões funcionais;
VII – programar a revisão periódica do Plano de Classificação de Cargos, organizando a lotação nominal e numérica dos servidores da Câmara;
VIII – coordenas as atividades relativas à execução de programas de capacitação de servidores, levantando, anualmente, as necessidades de treinamento nas repartições da Câmara;
IX – supervisionar a seleção de candidatos a cursos de treinamento, providenciando a expedição de certificados de conclusão e o registro, na ficha funcional dos servidores, dos resultados dos cursos;
X- promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;
XI – providenciar, junto aos órgãos competentes, a inspeção médica dos servidores, para admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
XII – promover o controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo de serviço;
XIII – promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário-família, do adicional por tempo de serviço e outras vantagens dos servidores, previstas na legislação vigente;
XIV – promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do pessoal da Câmara, supervisionando a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de servidores e parlamentares, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;
XV – comunicar à Presidência, irregularidades que se relacionem com a administração de pessoal da Câmara;
XVI – acompanhar a execução das atividades de bem estar social para os servidores da Câmara;
XVII – comunicar aos demais órgãos internos, com a devida antecedência, as mudanças de direção e chefia, para conferência da carga de material;
XVIII – comunicar, com a devida antecedência, à Diretoria de Orçamento, Finanças e Controle Interno, a exoneração ou demissão de qualquer servidor da Câmara responsável por dinheiro e valores públicos;
XIX – promover a preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao respectivo registro;
XX – fornecer, anualmente, aos servidores e aos Vereadores, informações necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles;
XXI – exercer outras atividades correlatas.