A Vereadora Katia da Saúde (PSDB), apresentou o projeto de Lei nº 2.055/2021, durante a 13ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (11), que visa tornar as Feiras Hortifrutigranjeiro, Feiras Especiais, Feiras Livres; e suas praças de alimentação, como atividades essenciais durante crises ocasionadas por moléstia contagiosas, catástrofes naturais ou calamidade pública.

Para a parlamentar assim como os supermercados, comércio de roupas e demais seguimentos essenciais para a manutenção humana, as feiras livres também empenham o papel de atividade essencial, através de trabalhadores informais ofertando os mesmo produtos que seguimentos formais. Projeto foi aprovado no Plenário e seguiu para a sanção do Prefeito Carlos Alberto Andrade.

Projeto de Lei nº 2.055 de 2021 – Autora Vereadora Kátia Tourinho