Durante a 11° Sessão Ordinária, na última terça-feira (27), a vereadora Katia da Saúde requereu ao Poder Executivo informações a cerca dos impostos do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), como: se houve diminuição na procura de interessados em transferência de imóveis nos últimos 2 anos; se teve queda significativa na arrecadação municipal no exercício de 2021. A base de cálculo do tributo em questão encontra-se fixada atualmente pelo Código Tributário Nacional, Art. ª 38, no valor de 3%.

De acordo com a parlamentar, no Requerimento nº 091/2121, “no intuito de fomentar a arrecadação do imposto, que sofreu uma brusca queda em virtude da pandemia causada pela COVID-19, bem como a regularização dos documentos de propriedade dos imóveis financiados e demais transmissões no município, vislumbrou-se a necessidade de uma possível concessão de benefícios fiscais, relativos ao ITBI, às famílias carentes residentes em Goianira”, explicou.

O que é o ITBI?

ITBI é uma sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação ao município. A compra e venda de imóveis têm muitos processos burocráticos e, de certa forma, eles são complexos.

Requerimento nº 091 de 2021 – Kátia