Aprovado o Projeto de Lei Nº2.042/2021, de autoria da Vereadora Katia da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de Goianira, de acordo com os princípios da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

O CEAM será um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, jurídico e social à mulher em situação de violência e deverá proporcionar o atendimento e o acolhimento necessário à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. Além disso, o órgão terá como objetivo proporcionar informações, esclarecimentos e orientação à população feminina sobre condutas a serem adotadas em caso de violência contra a mulher sejam sexual, psicológica, patrimonial ou moral.

Projeto aprovado no dia 09 de março de 2021 seguiu para sanção do prefeito Carlos Alberto Andrade.

LEIA O PROJETO DE LEI AQUI! Projeto de Lei de nº 2.042 de 2021 – Autoria da Vereadora Kátia