Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio, a Câmara de Goianira aprovou o Projeto de Lei nº2.062/2021, de autoria da vereadora Katia Tourinho (PSDB), onde institui o Protocolo Sinal Vermelho, com objetivo de combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme descrito em Lei, a Campanha Municipal “Sinal Vermelho” deverá ser realizada pela Prefeitura para conscientizar a população sobre o pedido de socorro, entenda: Art. 3º O pedido de socorro será realizado da seguinte forma:

I – Verbal: A vítima se aproximará de outra pessoa dizendo “Sinal Vermelho”;

II – Por meio de Sinal, preferência vermelho, feito pela vítima, na mão e na forma de “X”, com caneta, batom ou qualquer outro material acessível, que será mostrado com a mão aberta, em clara comunicação de “pedido de socorro”.

O cidadão que receber o pedido de socorro deverá comunicar a situação à Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) ou na Central de Atendimento à Mulher (180).

Projeto de Lei nº 2.062 de 2021 – Falta assinatura da Kátia