Abertura da 18ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 07 de Junho, no Plenário Belmiro de Paula Ramos, na Câmara de Goianira.
Na Pauta:
(Votação Única) Mensagem de Veto Parcual nº01/2022 – Autógrafo de Lei Complementar nº085/2021: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para igrejas e templos de qualquer natureza que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município. Matéria de autoria do vereador Chiquinho do Ônibus.
(Segunda Votação) Projeto de Lei nº2.134/2022: Dispõe sobre a denominação de escola municipal, que será construída na APM 04, Rua Carpa, Residencial São Pedro. Matéria de autoria do Poder Executivo Municipal.
(Primeira Votação) Projeto de Lei nº2.136/2022: Revoga Lei nº1.749/2020. Matéria de autoria do Poder Executivo Municipal.
(Primeira Votação) Projeto de Lei nº2.137/2022: Altera a Redação do Art. 90 da Lei Municipal nº1.228/2009, que institui o Código de Posturas do Município. Autoria do Poder Executivo Municipal.
(Segunda Votação) Projeto de Lei nº 2.135/2022: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público. Autoria do Poder Executivo Municipal.
