Na última 37ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6/12), foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº2.158/2022, de autoria da vereadora Celma Arruda (PSDB), que dispõe sobre o Prêmio Municipal de Proficiência Docente (PMPD), no município.

Segundo a parlamentar, o objetivo é premiar a escola municipal com o melhor resultado de aprendizagem no Ensino Fundamental, mensurados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Conforme Art. 3º do Projeto de Lei, os alunos da escola vencedora, matriculados a partir do 4º ano, e o quadro de funcionário da desenvoltura do projeto, receberão prêmio em dinheiro no montante correspondente ao pagamento do salário de remuneração extra, valores serão definidos em regulamento. Sendo, o prêmio será repassado para a escola em duas parcelas de 50% do valor total.

Aprovado pela Casa de Leis, o projeto segue agora para o Governo Municipal e sanção do prefeito, Carlos Alberto Andrade.