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POSTADO EM 20 dez 2022 · Sem categoria

Câmara aprova Declaração de Utilidade Pública a Associação Centro de Acolhimento Referencial de Mulheres, Adolescentes e Crianças Vítimas de Violência

Por Vinycius Ferreira

A Câmara Municipal de Goianira aprovou durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº2.156/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Centro de Acolhimento Referencial de Mulheres, Adolescentes e Crianças Vítimas de Violência (EFUGIO), de direito privado, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, inscrita no CNPJ: 04.785.351/0001, com sede na Avenida Xingu, no Parque Solimões.

Segundo a parlamentar Katia Tourinho, é importante reconhecer a associação como Utilidade Pública, pois a mesma foi criada para a proteção a dignidade da pessoa humana vítimas de violência. Sendo assim, o Poder Público Municipal, Estadual e Federal poderá auxiliá-la na execução do nobre trabalho desenvolvido no município.